Liberdade de Cátedra: Alcance e limites na Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Marcelo Rodrigues Pereira Resumo A liberdade de cátedra, garantida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é um direito fundamental que assegura aos docentes a autonomia para ensinar, pesquisar e divulgar o conhecimento. No entanto, essa liberdade enfrenta limitações práticas impostas por avaliações nacionais em larga escala, controle estatal e, mais recentemente, por projetos como o Movimento Escola Sem Partido. Este artigo analisa o alcance e os desafios da liberdade de cátedra no Brasil, com base na legislação e em estudos científicos, discutindo os impactos dessas intervenções na autonomia docente e no processo educacional. Palavras-chave: liberdade de cátedra, Constituição Federal, LDB, Escola Sem Partido, autonomia docente, educação. Introdução A liberdade de cátedra é um dos pilares do sistema educacional brasileiro, prevista na Constituição Federal de 1988 e reafirmada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação N...
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